Enquanto prefeitos choram, Estado diz que repasses aumentaram este ano

As transferências constitucionais feitas pelo Estado aos 417 municípios baianos cresceram 12,7% de janeiro a outubro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2012, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz). No acumulado dos dez primeiros meses do ano, o montante chegou a R$ 3,5 bilhões, contra R$ 3,1 bilhões de 2012 e R$ 2,8 bilhões de 2011. Até o final de 2013, a previsão é de que os repasses cheguem a R$ 4,4 bilhões.

O Estado repassa aos municípios a cota-parte dos seus principais tributos: 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 50% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), de responsabilidade da União.

Além do aumento registrado durante todo o exercício, o governo vai  antecipar os valores referentes à última parcela de 2013 do ICMS para os municípios. O repasse será feito no dia 30 deste mês, ao invés de 31.

Do valor transferido até outubro, o ICMS corresponde a R$ 3,08 bilhões do total, estando em segundo lugar o IPVA, com R$ 393,9 milhões. “A representatividade do ICMS do total recebido pelas cidades baianas mostra a importância desse imposto não só para o Estado como também para os municípios. E com a excelente arrecadação de R$ 870 milhões referentes ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), encerrado em novembro, os números dos dois últimos meses são promissores”, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

Vale ressaltar que, dentro do ICMS, estão incluídos os valores do recolhimento normal do imposto, além do Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia (Fies) e Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA). Até o final do ano, a previsão é de que os repasses referentes a este item cheguem a R$ 3,95 bilhões.

O resultado do Refis 2013 ajudou a impulsionar em seu conjunto a arrecadação do ICMS, cujo crescimento passou de 13%, até outubro, para 16,4%, até novembro. Em relação ao IPVA, o crescimento até novembro chegou a 13,2%. Só no penúltimo mês do ano, como resultado das blitze de abordagens aos contribuintes em débito com o imposto, a Sefaz arrecadou R$ 50,9 milhões, um crescimento de 100,16% em relação ao mesmo período de 2012, quando foram arrecadados R$ 25,1 milhões.